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Brasão

Governo Municipal

Prefeitura Municipal de Amapá

Ouvidoria-Geral do Município

Relatórios Estatísticos

Dados consolidados sobre manifestações, prazos, resolutividade e indicadores da Ouvidoria, conforme Lei de Ouvidoria e cartilha da Atricon.

5

Novos

12

Em Análise

0

Prorrogados

2

Respondidos

0

Em Recurso

0

Arquivados

0

Improcedentes

Indicadores de Desempenho (PNTP / Lei 13.460/2017)

Taxa de Atendimento no Prazo

100%

2 de 2 respondidas no prazo

▲ Meta recomendada Atricon: ≥80%

Tempo Médio de Resposta

0,0dias

média entre registro e resposta

▲ Prazo legal padrão: 30 dias (Único prazo PNTP)

Índice de Resolutividade

10.5%

manifestações com desfecho final

▲ Respondidas + Arquivadas + Improcedentes

Distribuição por Secretária

Não informada 10
Secretaria de Educação 2
Obras, Planejamento Urbano e Manutenção Urbanista 2
Secretaria de Saúde 1
Secretaria de Meio Ambiente 1
Procuradoria Geral do Município 1
Secretaria de Finanças 1
Secretaria de Cultura de Turismo, Esporte e Lazer 1

Evolução Mensal (últimos 6 meses)

Manifestações por Categoria

Registros

máx. 100 por consulta Exportar CSV
Categoria Identificação Status Data
Acesso à Informação Identificada Novo 12/07/2026
Acesso à Informação Identificada Novo 03/07/2026
Sugestão Anônima Novo 25/06/2026
Reclamação Anônima Novo 11/06/2026
Denúncia Anônima Novo 10/06/2026
Acesso à Informação Identificada Em Análise 01/06/2026
Acesso à Informação Identificada Em Análise 18/05/2026
Acesso à Informação Identificada Em Análise 15/05/2026
Acesso à Informação Identificada Em Análise 07/05/2026
Acesso à Informação Identificada Em Análise 04/05/2026
Acesso à Informação Identificada Em Análise 25/04/2026
Denúncia Anônima Em Análise 17/04/2026
Iluminação Pública Identificada Em Análise 30/03/2026
Sugestão Identificada Em Análise 30/03/2026
Elogio Identificada Respondido 30/03/2026
Acesso à Informação Identificada Respondido 30/03/2026
Acesso à Informação Identificada Em Análise 19/03/2026
Denúncia Identificada Em Análise 18/03/2026
Acesso à Informação Identificada Em Análise 04/03/2026

Base Legal

  • Lei nº 13.460/2017 (Lei de Ouvidoria) — Art. 13, II: obriga a divulgação de relatórios periódicos com dados estatiísticos da ouvidoria.
  • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) — Art. 8º: transparência ativa com publicação de indicadores de desempenho.
  • PNTP / Atricon 2025 — critérios de avaliação: taxa de atendimento no prazo, tempo médio de resposta e índice de resolutividade.
  • LGPD — Lei nº 13.709/2018 — dados apresentados em formato agregado; nenhum dado pessoal identificado é exibido.